OS LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA NO ÂMBITO DA FALÊNCIA

Authors

  • Nathália Freire Arten Miguel Centro Universitário Eurípedes de Marília - Univem

Keywords:

Empresaral

Abstract

No intuito de auxiliar os credores da massa falida e, por conseguinte, esclarecer a responsabilidade falimentar dos sócios na sociedade limitada, baseando-se na Lei nº 11.101/05, será realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o Direito Falimentar, sendo instruída pelos principais aspectos da falência, destacando a sua evolução até os dias atuais. Analisaremos ainda, os tipos societários no Brasil, desde a aquisição da personalidade jurídica até a responsabilidade adotada por cada uma. Assim, o objetivo desta pesquisa é indicar as causas que desencadeiam a responsabilização do sócio-administrador da sociedade limitada, para inclui-lo como devedor principal nas demandas em desfavor da pessoa jurídica. Será utilizada a pesquisa doutrinária. É esperado chamar a atenção dos operadores do Direito para a importância de se conhecer o responsável pelo fim da atividade empresária e, ainda, buscar a pacificação no encerramento e processamento da falência, tendo em vista os Princípios norteadores da empresa ativa. Por fim, demonstrar a relevância da demanda falimentar, para que atenda os interesses dos credores e o ativo possa saldar as dívidas pendentes da empresa falida.

Author Biography

  • Nathália Freire Arten Miguel, Centro Universitário Eurípedes de Marília - Univem
    Ensino Superior cursando

Downloads

Published

2017-10-31

Issue

Vol. 10 No. 01 (2017): Revista Eletrônica de Graduação - REGRAD - do UNIVEM

Section

Ciências Sociais Aplicadas

License

O(s) autor(es) em questão autoriza(m), em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso de seu(s) texto(s) (NOME DO TEXTO OU TEXTOS) para  publicação na Revista Eletrônica de Graduação (REGRAD), editada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), ora denominado EDITOR.

O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s)  mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha dos meios de reprodução, publicação e divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada, por meio eletrônico ou impresso.

O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a)  CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.

Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA.

Ainda,

 

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.