Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy em análise com fulcro na Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente artigo apresenta um panorama a respeito dos direitos fundamentais partindo da evolução dos referidos direitos, bem como a conceituação e estruturação das normas de direitos fundamentais a partir de ensinamentos de Robert Alexy. Para atingir tal objetivo, a metodologia de análise utilizada neste trabalho se deu através de leitura e interpretação da doutrina, além de artigos constantes da bibliografia, donde se extraiu os fundamentos teóricos acerca da discussão do tema, através do emprego do método lógico-dedutivo e técnica hermenêutica. Deve-se considerar não só a estruturação e normas dos direitos fundamentais, mas a efetividade dos mesmos, uma vez que, muitas vezes, as sentenças são decretadas sem argumentos e fundamentos e, portanto, não cumpridas. O tema é analisado com a finalidade de distinguir diversas atividades realizadas pelos intérpretes na concretização dos direitos, partindo do texto legal, verificando os mecanismos judiciais disponíveis. Para que direitos fundamentais à pessoa humana possam ser materializados, a concretização e gozo destes direitos se tornam imprescindíveis.