EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: POR UMA POLÍTICA FISCAL RESPONSÁVEL E BEM ESTRUTUTADA

Authors

  • Letícia Emanueli Cruz Silva UEL - Universidade Estadual de Londrina
  • Vanessa Rui Fávero UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Abstract

O meio ambiente ecologicamente equilibrado traz um conceito volátil, e sua conjugação ao desenvolvimento econômico implica no dever continuo de vigilância e planejamento, sempre atento às exigências de ambos os vetores e na análise de suas possíveis inter-relações nos mais variados contextos, não só visualizando-se as dimensões econômica e ecológica, mas também a política, a sociocultural, dentre outras. Dessa forma, a presente pesquisa almeja explorar, a alternativa tributária como meio de manobra para as políticas públicas que promulgam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja necessidade demonstra-se cada vez mais evidente com o advento dos direitos fundamentais de terceira geração e codificação no art. 225 da Constituição Federal,em resposta aos anseios sociais que já se negam a aceitar o desenvolvimento econômico como pretexto para a degradação ambiental. Assim, ventila-se a proposta do tributo ambiental como saída viável a ser buscada e cada vez mais incentivada, uma vez que cumpre seu papel social na orientação e condução das ações humanas por meio de sua função extrafiscal

Author Biographies

  • Letícia Emanueli Cruz Silva, UEL - Universidade Estadual de Londrina
    Pós Graduanda em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina- UEL. Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2013)
  • Vanessa Rui Fávero, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná
    Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bolsista da CAPES. Advogada. Pesquisadora integrante dos grupos de pesquisa Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Sociais; Democracia e Direitos Fundamentais e Os Reflexos das Opções do Poder Público na Vida das Pessoas. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FD/USP em Direitos Humanos na disciplina de Mediação em Conflitos de Justiça, Cultura de Paz e Promoção dos Direitos Humanos; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2013). Desenvolveu projetos de Iniciação Científica de agosto/2010 a julho/2013, como bolsista PIBIC/UENP - Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAADCT/PR).

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Published

2017-01-27

Issue

Vol. 1 No. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito

Section

Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito

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