ATIVISMO JURÍDICO NO BRASIL: ASPECTOS CONTEMPORANÊOS E ATUAIS.
Abstract
O presente artigo aborda aspectos relevantes sobre a transição do positivismo jurídico à aplicação do ativismo judicial, como mecanismo de obtenção da justiça para atender aos anseios da sociedade. Assim, o ativismo judicial é também uma atitude, uma escolha, por parte do magistrado de como interpretará as normas constitucionais visando sua expansão e alcance destas. Neste sentido, os magistrados quando enfrentam questões não previstas em nosso ordenamento pátrio, devem considerar princípios e direitos fundamentais constitucionais, sem sopesá-los de modo que se afastem as determinações inscritas na Carta Magna, providenciando a almejada justiça para as partes interessadas sem sacrificar as normas estampadas em nossa Constituição. Portanto, as considerações abaixo apresentadas não possuem o condão de apontar soluções ou fechar questões sobre os temas abordados, mas apenas suscitar discussões sobre problemas atuais na área da ciência do Direito.
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