Tributos como Instrumentos para um Desenvolvimento Sustentável

Abstract

Diante da preocupação universal com o meio ambiente, com a escassez dos recursos naturais e a necessidade de estimular um desenvolvimento sustentável, o presente trabalho analisou a política fiscal verde que vem sendo adotada no mundo como um instrumento para um desenvolvimento sustentável. Fez-se um estudo da legislação atual no Brasil relativo ao tema e dos resultados obtidos com a atuação do poder público no sentido de utilizar-se do dever de tributar para incentivar a preservação ambiental. O problema apresentado se enfatizou na necessidade de maior participação dos municípios brasileiros em tornar os tributos municipais um instrumento para difusão da sustentabilidade, contextualizando os problemas ambientais de forma regionalizada a fim de obter a promoção de um bem comum. A pesquisa justifica-se pela necessidade mundial de preservar e recuperar o meio ambiente para sobrevivência das gerações futuras utilizando-se de medidas extrafiscais. A pesquisa se realizou pelo método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica.