TEORIA GEAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Mário Coraíni Júnior

Abstract

O presente estudo versa os direitos fundamentais e, em face deles, principalmente dos direitos sociais, a atuação do Poder Judiciário ao promover a concretização desses direitos, mediante uma interpretação principiológica da Constituição, diante da ausência ou insuficiência da legislação infraconstitucional ou do não atendimento deles pela administração pública, incidindo, assim, o Poder Judiciário no que a doutrina convencionou denominar politização do direito e judicialização da política. 

A metodologia utilizada foi a lógica dedutiva, com base em pesquisas de natureza bibliográfica e jurisprudencial, mediante a análise do fenômeno como se apresenta nas esferas dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Author Biography

  • Mário Coraíni Júnior
    Mestrando em Direito pelo Curso de Pós-graduação do UNIVEM, Professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Faculdade de Direito de Marília (UNIVEM), Advogado formado pela Faculdade de Direito de Marília (UNIVEM), Especialista em Direito Tributário pelos Cursos de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Marília (UNIVEM, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ()USP) e Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC). 

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Published

2017-01-27

Issue

Vol. 1 No. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito

Section

Separação dos Poderes: novos paradigmas

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