CONTRATO DE TRABALHO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O PAPEL DO ESTADO NA NORMATIZAÇÃO LABORAL
Resumo
Tendo em vista a responsabilidade do Estado e seu papel normatizador nos Contratos de Trabalho, o presente estudo tem como objetivo geral analisar esta relação entre empregador e empregado, a partir do viés acerca da importância do trabalho e dos requisitos caracterizadores previstos na CLT e pacificado na jurisprudência. Diante disso, emerge-se o seguinte problema: O Estado exerce algum papel normatizador no contrato de trabalho? Percebe-se, claramente, que o trabalho é essencial para a promoção da dignidade da pessoa humana, sendo essencial para a vida, cabendo ao Estado promover as condições mínimas que assegurem o pleno emprego na Democracia. A partir destas considerações, nota-se que a pesquisa esta pautada no método de investigação dedutivo, baseando-se na análise de doutrinas, jurisprudências, leis e artigos jurídicos.
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