A TEORIA DA DERROTABILIDADE NORMATIVA NA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Ana Cristina Lemos Roque univem
  • José Eduardo Lourenço dos Santos Univem

Abstract

Esse artigo aborda a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e a interpretação das normas em conformidade com o texto constitucional, possibilitando a concretização dos direitos fundamentais através da derrotabilidade. O objetivo traçado é refletir sobre a importância para os operadores do direito, da aplicabilidade da derrotabilidade, sua influência em nosso ordenamento jurídico e a relevância do tema frente ás colisões de princípios. A metodologia empregada trará uma conexão entre a hermenêutica e a concretização dos direitos fundamentais, através da aplicação da teoria da derrotabilidade normativa, sem deixar de lado a importância das técnicas de ponderação, operadas através do princípio da proporcionalidade.

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Published

2017-01-27

Issue

Vol. 1 No. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito

Section

Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito

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