O PODER CONSTITUINTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PODER DERIVADO DE REFORMA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores

  • ANDERSON DE SOUSA PINTO FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU

Resumo

O trabalho trata-se de uma breve análise da doutrina do poder constituinte e no tocante ao poder derivado de reforma na constituição, abordando o fenômeno da mutação constitucional em contraposição à reforma constitucional. Trabalha as limitações impostas ao poder constituinte derivado reformador na CF/88, com o exame das cláusulas pétreas contidas no artigo 60, § 4º, e, por fim aborda a importância da instituição do poder constituinte derivado reformador na CF/88. Tendo como questões norteadoras quais são as limitações impostas ao poder constituinte de reforma bem como a importância da instituição do poder constituinte derivado reformador na CF/88, para responder a problemática têm-se os objetivos de identificar as limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte reformador, analisando cada um dos aspectos dessas limitações e identificar a repercussão prática das limitações impostas ao poder constituinte derivado reformador.

Biografia do Autor

  • ANDERSON DE SOUSA PINTO, FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU
    Coordenador e Professor do Curso de Direito

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Publicado

2017-01-27

Edição

v. 1 n. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito

Seção

Constitucionalismo e Democracia: crise e superação

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