O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS EM RESPOSTA À ATUAL CRISE DE REPRESENTAÇÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho visa apresentar uma crítica ao sistema de financiamento de campanhas eleitorais vigente no país, e propor o financiamento exclusivamente público como uma melhor alternativa. Esquece-se, em meio às campanhas eleitorais milionárias, o verdadeiro sentido das eleições, que é a concretização da democracia representativa, por onde o eleitor escolhe quem vai lhe representar no Poder Executivo e Legislativo. O representante, portanto, deve se ater aos interesses gerais, ou seja, de todos os cidadãos, e não somente aos do grupo que o elegeu. Entretanto, com o abuso de poder econômico nas campanhas, o candidato, para conseguir se eleger, deve levantar grandes montantes, na maioria das vezes, doados por financiadores privados interessados em vantagens futuras, o que favorece o conflito de interesses e a troca de favores entre financiador e financiado. O sistema de financiamento brasileiro é de caráter misto, permitindo assim as doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Todavia, mesmo com os limites impostos pela legislação eleitoral vigente, o dinheiro privado acaba servindo como um investimento, um empréstimo que deverá ser pago pelo candidato se este vier a se eleger, favorecendo de alguma forma seus financiadores, através da máquina estatal, gerando, dessa forma, a corrupção. Nesse diapasão, destaca - se o financiamento exclusivamente público, que, por não permitir doações privadas às campanhas, vem a ser uma interessante opção de reforma do sistema eleitoral brasileiro, figurando como objeto desta pesquisa.